México

Agenda Cidadã de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Agenda Cidadã de Ciência, Tecnologia e Inovação consistiu em uma consulta pública pela Internet em que os participantes definiram dez problemas nacionais que podem ser potencialmente resolvidos através do uso da ciência e da tecnologia. A opinião dos cidadãos foi recolhida em dez livros temáticos destinados às autoridades correspondentes. Os livros continham os desafios escolhidos, assim como as propostas de políticas públicas e estratégias para propor uma solução prática, com o objetivo último de melhorar a qualidade de vida dos mexicanos. Aproximadamente 364.800 votos foram registrados na edição de 2012, representando a participação de 150 mil cidadãos.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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