Ordenamento Territorial Comunitário
O Ordenamento Territorial Comunitário é um instrumento de planejamento que determina o uso do solo em exidos e comunidades a curto, médio e longo prazo. Ele orienta as atividades produtivas em bairros florestais de uso comum e fomenta o aproveitamento sustentável dos recursos naturais enquanto também promove atividades de conservação e proteção do desenvolvimento sustentável local. A comunidade pode expressar as suas opiniões e experiências sobre os principais problemas do exido e o uso eficiente do solo e dos recursos naturais, assim como promover ou sugerir regulações para o uso e aproveitamento dos recursos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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