Consulta Prévia à Tribo Yaqui
A Consulta Prévia à Tribo Yaqui foi em relação à Operação do Aqueduto Independência e se refere a um mecanismo designado pela Suprema Corte de Justiça e assinado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais e a Tribo Yaqui. Tal mecanismo determinou uma consulta para entender se os direitos da tribo estavam sendo afetados, particularmente em relação aos seus direitos ao acesso à água. Os seus direitos estão sendo afetados pela operação Aqueduto Independência (gerido em 2010 pelo governo do estado de Sonora e autorizado em 2011 sem a realização de uma consulta à tribo). O mecanismo definiu quatro etapas do procedimento: 1. Acordos prévios 2. Informativa 3. Deliberativa 4. Reunião de consulta. No dia 5 de julho de 2014 as autoridades tradicionais dos povos de Vícam, Cócorit, Belem, Bácum e Pótam decidiram suspender o diálogo com o governo federal temporariamente porque chegaram à conclusão de que não existiam condições para garantir que o processo se desenvolvesse de forma livre, informada e de boa fé.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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