México

Consulta sobre a Política Nacional de Dados Abertos

A Consulta sobre a Política Nacional de Dados Abertos permitiu que os cidadãos pudessem votar, discutir e enviar comentários pela Internet sobre o rascunho da política, documento que foi publicado na plataforma online "datos.gob.mx, Portal de Datos Abiertos de México" durante 5 semanas. Mil e quarenta e três pessoas consultaram o documento e fizeram cerca de 300 comentários diretos. Além disso, dois eventos públicos foram realizados no Centro de Pesquisa e Docência Econômica e o Instituto Tecnológico Autônomo do México com a “edição ao vivo”, um evento com a Associação Mexicana de Informática e um evento “ao vivo e online” através do portal de Dados Abertos. Nestes eventos, cidadãos e especialistas discutiram sobre oportunidades e desafios dos dados abertos no México.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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