México

Observatório Cidadão para o Novo Aeroporto da Cidade do México

O Observatório Cidadão para o Novo Aeroporto da Cidade do México funciona como um espaço de participação aberto e transparente para avaliar as propostas do governo federal em relação ao projeto do novo aeroporto. Ele tem como objetivo monitorar as obras relacionadas ao projeto, para que estas sejam realizadas com qualidade e transparência, e para que o máximo bem-estar econômico e social sejam garantidos, realizando a gestão sustentável do meio ambiente. As suas principais atividades estão relacionadas com a consulta com a sociedade civil, para conhecer as suas principais preocupações. Para tanto, foram realizados fóruns em torno de quatro temas principais: a) competitividade e desenvolvimento econômico b) desenvolvimento urbano e mobilidade c) meio ambiente e d) inclusão social. Um segundo objetivo é a análise de propostas oficiais para o novo aeroporto internacional da Cidade do México para poder contribuir com observações e recomendações de melhorias e monitorá-las.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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