Acabar com o abuso
¡Fin al abuso! (lit. Fim ao abuso) é uma iniciativa promovida por 103 organizações da sociedade civil e coordenada pela organização civil “Mexicanos Primero“ para promover a cultura cívica e para que a corresponsabilidade, exigência e participação dos cidadãos permita melhorar as políticas públicas, a transparência e a prestação de contas do sistema educacional nacional. A sua página web inclui informações sobre os recursos desviados ou mal utilizados e como isso afetou os mexicanos. Ela também facilita a assinatura de petições cidadãs para exigir que os recursos sejam corretamente destinados à educação. A iniciativa também realiza ações legais perante instituições de procuração de justiça no México para exigir que os indivíduos que são pagos como professores mas não dão aulas sejam investigados. Por fim, a página disponibiliza o Abusômetro, um marcador eletrônico que mostra a quantidade de recursos que são desviados ou roubados do orçamento da educação todos os anos. A mesma informação é exibida em outdoors pela cidade para estimular o exercício democrático da prestação de contas e promover a melhoria da educação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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