Audiência Pública de Coahuila
As Audiências Públicas do Estado de Coahuila são um mecanismo participativo através do qual os cidadãos podem se engajar no diálogo com as autoridades regionais ou municipais. Os cidadãos podem participar individualmente ou através de conselhos de participação cidadã e comunitária ou organizações locais. Durante as audiências, propostas, petições ou reclamações podem ser feitas às autoridades competentes. Se nenhuma resolução imediata for alcançada durante a audiência, o governo regional ou os respectivos municípios devem dar uma resposta no prazo de quinze dias.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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