México

Decide Mérida

Decide Mérida é uma iniciativa implementada pelo Governo Municipal de Mérida, Yucatan, com o objetivo de aumentar a transparência e promover a colaboração entre os cidadãos e as autoridades locais para cocriar e desenvolver o Plano de Desenvolvimento Municipal 2018-2021. Para o desenvolvimento do Plano, e através do uso ativo da plataforma de inovação participativa, as autoridades locais organizaram 98 reuniões públicas onde os cidadãos puderam trocar e discutir ideias. Além disso, os cidadãos puderam sugerir propostas através da plataforma e votar nas propostas existentes. Ao final do projeto, 1600 cidadãos participaram da elaboração do Plano de Desenvolvimento Municipal, para o qual 1052 propostas de cidadãos foram levadas em consideração. Após o projeto do Plano, o uso da plataforma foi estendido a outros projetos governamentais. Até o momento, há 2.888 participantes registrados na plataforma.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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