Iniciativa Cidadã para uma Lei Geral da Água
A Iniciativa Cidadã para uma Lei Geral da Água foi o resultado de um processo de deliberação e discussão organizado através de assembleias em diferentes comunidades, municípios e cidades no México. Este processo deliberativo durou 8 anos e foi liderado pela Coordenadoria Nacional "Água para Tod@s, Água para a Vida". Uma vez concluído o processo participativo, foi elaborada a proposta de Lei Geral da Água, que promove a proteção da água no México e promove o direito humano à água. Esta iniciativa cidadã coletou 200.000 assinaturas e foi formalmente apresentada ao Congresso da União em fevereiro de 2020. Espera-se que a aprovação desta lei seja discutida durante 2021.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|
