Agenda Legislativa de Gênero 2019
A Agenda Legislativa de Gênero de 2019 foi o resultado de um processo deliberativo entre diferentes coletivos, associações e redes de mulheres no Estado de Veracruz com o objetivo de garantir o pleno e livre exercício dos direitos das mulheres. Através de fóruns e reuniões de cidadãos, dos quais participaram 500 mulheres, os temas a serem incluídos na Agenda foram debatidos e delimitados. Em dezembro de 2018, a minuta da Agenda foi apresentada à Comissão de Igualdade de Gênero do Congresso do Estado de Veracruz para revisão, análise, assim como para o intercâmbio de ideias e propostas. A versão final da Agenda foi formalmente apresentada ao Congresso em maio de 2019. Durante 2020, o Congresso organizou uma mesa virtual com a participação de representantes da sociedade civil para acompanhar as ações implementadas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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