Argentina

Family Consultation (Movimiento por la Carta Popular)

The Family Consultation of the grassroot organization Movimiento por la Carta Popular was conducted to monitor the extent of knowledge and contact that citizens had with mechanisms of participatory democracy, and the ideas that they had to increase their participation in the democratic system. They were also asked about the needs of their neighborhood, and about the actions undertaken by social organizations in the area. The purpose of the monitoring, which had the technical support of professionals from the Universidad de General Sarmiento and was carried out through surveys, was to know the progress of participatory democracy in the localities where the participants live according to their concrete experiences. The results of the consultation were analyzed and presented in a public open day at Universidad de General Sarmiento, and the conclusions of the consultation were systematized in a final statement called "the people's charter", which is considered a precedent for the creation of the Participatory Budget in San Miguel.

Desenho institucional

?

Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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