Conselhos do Poder Cidadão (gabinetes comarcais, de bairro e municipais)
Os Conselhos do Poder Cidadão são organizações de base territorial a nível de comarca, urbano ou rural, de bairro e municipal em que os cidadãos podem participar de forma direta. Pode ter até 150 membros por conselho, entre os quais são eleitos 16 representantes para áreas pré-determinadas e que projetam, implementam e avaliam questões específicas dentro do seu campo de ação. Ele foi criado com o objetivo de oferecer um espaço de participação e coordenação com a sociedade civil para combater a pobreza e a desigualdade social.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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