Iniciativa cidadã da lei que cria a Assembleia Profissional da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Nicarágua
A iniciativa cidadã da lei que cria a Assembleia Profissional da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Nicarágua nasceu com o objetivo de integrar e regular a ética e deontologicamente os médicos nicaraguenses através da promoção do desenvolvimento científico e a defesa dos seus direitos profissionais. Para tanto, a associação de médicos, através das assembleias diretoras de cada especialização, elaborou um projeto de lei chamado "Lei da assembleia de médicos e cirurgiões da Nicarágua", que foi apresentado à Comissão da Saúde, Segurança Social e Bem-estar da Assembleia Nacional. A lei foi aprovada em 2009.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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