Campanha de consulta cidadã da Lei Integral de Promoção do Primeiro Emprego Juvenil
A campanha de consulta cidadã da Lei Integral de Promoção do Primeiro Emprego Juvenil foi realizada pela Comissão Nacional da Juventude da Rede Nicaraguense pela Democracia e o Desenvolvimento Local. A campanha foi realizada através de um processo de participação cidadã que contou com a presença de dezoito mesas redondas em 14 municípios no país. Nesses espaços de diálogo - que envolveram, além de jovens, também representantes do governo, de ONGs e do setor privado - foram discutidas algumas questões que são motivo de preocupação para a juventude nicaraguense e as orientações que permitiriam melhorar o projeto de lei para a promoção do contrato de primeiro emprego para a juventude. A campanha terminou com uma análise jurídica comparativa, um manifesto do emprego juvenil e uma proposta para melhorar o conteúdo do projeto de lei.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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