Prestação de contas do fundo social da Assembleia Nacional
O projeto de prestação de contas do fundo social administrado por deputados da Assembleia Nacional é realizado todos os anos por uma organização da sociedade civil com o objetivo de estabelecer um diálogo entre os cidadãos e deputados através da prestação de contas e da promoção da transparência. Este processo de auditoria social, além de preparar um relatório sobre o fundo social de parlamentares no âmbito da Lei sobre o acesso à informação pública, também fornece o acompanhamento das atividades realizadas pelo deputado ao longo do ano.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
