Observatorio de participação cidadã
O Observatório de participação cidadã foi criado com o objetivo de avaliar e garantir o acesso da sociedade civil às informações dos organismos públicos, assegurar a existência de articulação local e regional, além de tornar público o impacto da sociedade civil em políticas públicas do Estado. As avaliações são realizadas a nível local e a partir delas, são realizados diálogos entre os diferentes membros da sociedade civil organizada. Nestes espaços de discussão também são escritas avaliações e recomendações.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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