Comitês Departamentais de Prevenção, Mitigação e Resposta a Desastres
Os Comitês Departamentais de Prevenção, Mitigação e Resposta a Desastres são instâncias criadas em 2000, quando o Sistema Nacional de Mitigação e Resposta a Desastres foi legalmente estabelecido. Os comitês funcionam a nível departamental e nas regiões autônomas a fim de estabelecer as políticas necessárias para o território em questão e aprovar os planos territoriais de prevenção, mitigação e resposta a desastres, em coordenação com o nível nacional. Além disso, também podem aprovar e implementar as medidas e instrumentos necessários para cumprir com os objetivos, princípios e objetivos do sistema nacional no seu respectivo território. Os comitês são compostos por representantes das instituições-membro do comitê nacional que têm presença no território, pelas autoridades locais e regionais, e pelos representantes das organizações da sociedade civil interessadas e afetadas pelos temas abordados pelos comitês.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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