Comitês Municipais de Prevenção, Mitigação e Resposta a Desastres
Os Comitês Municipais Prevenção, Mitigação e Resposta a Desastres são instâncias criadas em 2000, quando o Sistema Nacional de Mitigação e Resposta a Desastres foi legalmente estabelecido. Os comitês funcionam a nível municipal a fim de estabelecer as prioridades dos municípios na questão, assim como executar as medidas e instrumentos necessários para cumprir com as finalidades de prevenção, mitigação e prevenção de desastres em seus respectivos municípios através da formação e do trabalho das comissões de: segurança, suprimentos, infraestruturas e transporte, saúde, meio ambiente e recursos naturais e a defesa do consumidor. Os comitês são compostos por representantes da prefeitura, por delegados dos ministérios do governo presentes no território e por representantes de organizações da sociedade civil interessadas e afetadas pelas questões abordadas pelos comitês e as comissões que os compõem.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
