Observatórios de direitos humanos
Os observatórios de direitos humanos são programas criados por organizações da sociedade civil e acadêmicas em 2006 e 2010 a fim de avaliar, monitorar e observar o cumprimento, promoção, defesa e garantia dos direitos humanos de forma constante e sistemática. Os observatórios buscam ter um impacto sobre os cidadãos, para fazer cumprir os seus direitos e fortalecer a gestão das autoridades públicas para melhorar e fazer prevalecer as políticas e as normas que garantem os direitos humanos por meio de workshops, fóruns e seminários com os setores sociais para que conheçam, se apropriem e usem as informações dos observatórios.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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