Comissões Ambientais Municipais
As Comissões Ambientais Municipais são instâncias criadas a partir de 1998 a fim de abordar as questões ambientais locais de forma articulada com os governos locais, instituições governamentais, ONGs e a sociedade civil em nível municipal. O funcionamento de cada comissão é formalizado por cada município que decide criá-la através de uma resolução ou decreto. Os participantes das comissões projetam, implementam e tomam decisões sobre as ações estratégicas ambientais que podem ser necessárias a nível local, especialmente os incorporados em planos ambientais municipais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- Desconhecido
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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