National Council for Sustainable Development
The National Council for Sustainable Development (CONADES) was created in 1997 by Decree 31, and modified in 2000 by Decree No. 15. It is a forum for the analysis, discussion, evaluation, dissemination, coordination and monitoring of development policies. The Council must promote policies aimed at: integrating economic growth with social equity and environmentally sustainable resource management; promoting greater participation of women in the country's political and economic life; modernizing the State; promoting full respect for the identity, culture and legitimate interests of Indigenous Peoples, their communities and other ethnic minorities; and eradicating and mitigating the causes and effects of poverty. Representatives of government agencies, civil society organizations, the private sector, academia, labor unions and religious organizations participate in the Council.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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