National Commission to Combat Maternal and Perinatal Mortality
The National Commission to Combat Maternal and Perinatal Mortality was created in 2000 by Decree No. 20, and was a multisectoral and multidisciplinary body whose purpose was to reduce maternal and perinatal mortality by proposing health programs and regulatory reforms, coordinating actions, and monitoring existing policies. The Commission was made up of representatives of state agencies and one representative of a civil society organization specialized in healthcare matters, the latter appointed by the president for a period of one year, with the possibility of being reappointed.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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