National Council for Economic and Social Planning (CONPES)
The National Council for Economic and Social Planning (CONPES, acronym in Spanish) was created in 1999 through Decree No. 15, and modified in 2002 by Decree No. 16, and in 2007 by Decree No. 113. The Council is composed of representatives of governmental agencies, autonomous regions, business organizations, labor unions, political parties, universities and civil society organizations. The Decree in 2002 eliminated the representation of governmental agencies in the Council, with the exception of the head of the Executive Branch, who chairs it. The Decree issued in 2007 incorporated representatives from the Cabinet of Citizen Power, the Departmental Development Councils and the Regional Economic and Social Planning Councils. The purpose of CONPES is to assist the Executive Branch in the formulation of the country's Economic and Social Policy, making proposals and monitoring existing policies.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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