Referendo de 2006
O referendo de 2006 foi realizado no dia 22 de outubro, para que os cidadãos aprovassem ou rejeitassem a construção de um terceiro conjunto de eclusas no Canal do Panamá. De acordo com o artigo 325 da Constituição, qualquer proposta de construção desse tipo tem que ser aprovada pelo Executivo e Legislativo. Depois que a decisão foi aprovada pelo Legislativo, a decisão foi submetida a um referendo nacional. De acordo com o Tribunal Eleitoral, 76,3% dos votantes apoiaram a construção e 21,8% a rejeitaram. Quarenta por cento do eleitorado participou do referendo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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