Conselho Nacional Consultivo para a Integração Social das Pessoas com Deficiência
O Conselho Nacional Consultivo para a Integração Social das Pessoas com Deficiência trata de promover a execução de políticas públicas em benefício das pessoas com deficiência para gerar a inclusão social, econômica e cultural desse setor da população e suas famílias através da formulação de planos, programas e projetos que visam o exercício pleno dos seus direitos. Ele é composto pelo presidente da República, os ministros dos setores da educação, trabalho, moradia, governo e justiça, relações exteriores, obras públicas, economia e finanças e desenvolvimento social; além de representantes de instituições e organizações civis.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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