Conselho de Concertação Nacional para o Desenvolvimento
O Conselho de Concertação Nacional para o Desenvolvimento é uma instância de consulta para todos os setores da sociedade panamenha. Ele é responsável por verificar os avanços e o cumprimento dos acordos e as metas do processo de diálogo conhecido como “Concertação Nacional para o Desenvolvimento”, que expôs os objetivos estratégicos de longo prazo para transformar o Panamá em uma sociedade mais democrática, equitativa e próspera com a ampliação do Canal do Panamá. Os participantes dos conselhos são: os Conselhos Nacionais de Trabalhadores, conselhos de empresas privadas, de advogados e outros profissionais, organizações promotoras do desenvolvimento social, a democracia e direitos humanos, povos indígenas, a população negra, universidades, igrejas e governos locais, entre outros.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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