Mesas de Consulta para a Reforma Constitucional
As Mesas de Consulta para a Reforma Constitucional foram criadas para considerar e propor possíveis reformas à Constituição e apresentá-las à Comissão Especial de Consulta das Reformas à Constituição Política da República do Panamá em 2011. As mesas foram organizadas em torno de quatro eixos temáticos: 1) O Estado Panamenho e os Direitos Individuais e Sociais 2) Administração de Justiça 3) Órgãos Executivo e Legislativo 4) Fazenda Pública, Economia nacional e outras instituições. Em cada mesa, buscou-se fazer acordos sobre os temas que foram objeto das suas deliberações - no entanto, os dissensos foram guardados para serem considerados pela Comissão Especial. Entre junho e agosto de 2011, as mesas debateram um total de 562 propostas, e 281 acordos foram realizados.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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