Panamá

Diálogo Nacional sobre HIV e o Direito

O Diálogo Nacional sobre HIV e o Direito no Panamá foi conduzido em 2011 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a participação de 85 instituições públicas e organizações não governamentais. Este diálogo também foi realizado em outros países da América Latina, seguindo uma metodologia padronizada criada pelo PNUD, através da qual os participantes apresentavam sugestões para melhorar a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV. O objetivo deste espaço de participação foi chegar a um consenso sobre ações concretas que favoreçam ambientes jurídicos adequados para a proteção e promoção dos direitos das pessoas com HIV, assim como mecanismos de exigibilidade e sanção. O diálogo nacional foi considerado como uma contribuição para as emendas à Lei 3 sobre infecções sexualmente transmissíveis, HIV e AIDS.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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