Referendo de 1992 (Reforma Constitucional)
O Referendo de 1992 foi realizado para que os cidadãos votassem sobre uma série de reformas à Constituição de 1972. Algumas das questões cobertas pelas reformas foram: redução do poder das forças armadas, ensino obrigatório, independência das autoridades eleitorais, proibição da tortura e autonomia local. O nível de participação dos eleitores no referendo foi de 40%. 32,83% dos participantes votaram a favor das reformas e 67,17% votaram contra, portanto, a reforma foi rejeitada.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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