Panamá

Observatório de Igualdade de Gênero para a América Latina e o Caribe

A criação do Observatório de Igualdade de Gênero para a América Latina e o Caribe foi acordada na 10ª Conferência Regional sobre a Mulher para a América Latina e do Caribe, que ocorreu em 2007. O Observatório monitora o cumprimento das metas internacionais de igualdade de gênero na América Latina, averiguando a autonomia física, econômica e decisória das mulheres e disponibilizando essas informações aos governos para que possam ser levadas em conta na formulação de políticas. O Observatório também oferece treinamento às instituições governamentais que o solicitam sobre mecanismos para promover a igualdade de gênero. No Panamá, o Observatório divulga informações sobre a representação das mulheres na política, acesso à saúde, violência de gênero, porcentagem de mães adolescentes, trabalho remunerado e não remunerado, e leis que promovem a igualdade de gênero.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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