Panamá

Diálogo para a Transformação Integral do Sistema Educacional

O Diálogo para a Transformação Integral do Sistema Educacional foi um processo deliberativo que ocorreu em várias partes do país em 2002. As mesas de diálogo foram organizadas pelo Ministério da Educação do Panamá, com o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Cidadãos, professores, grupos cívicos e religiosos e jovens participaram do processo, fornecendo suas contribuições. Os fóruns foram organizados em torno de várias mesas temáticas, por exemplo, administração e investimento em educação; filosofia e qualidade da educação; e o perfil, treinamento e desempenho dos educadores. As mesas deliberativas conseguiram gerar conhecimento sobre a realidade da educação nas diferentes regiões do país e construir um consenso que se traduziu em recomendações para a reforma do sistema educacional. Entre estes consensos estão a descentralização progressiva do sistema educacional, o estabelecimento de padrões educacionais e de avaliação, a profissionalização da profissão docente e a incorporação de ferramentas tecnológicas. As recomendações do Diálogo foram retomadas pela subsequente Lei de Descentralização da Educação e, por sua vez, três candidatos presidenciais se comprometeram a incluí-los em sua agenda.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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