Observatório contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Observatório contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (OBESNNA) foi criado por um acordo de cooperação assinado em 2014 entre a Comissão Nacional para a Prevenção de Crimes de Exploração Sexual (CONAPREDES) e a Universidade do Panamá. A criação do Observatório foi um dos compromissos do Estado panamenho para fortalecer o Plano de Ação Nacional da CONAPREDES. O Observatório começou a funcionar em 2019. O OBESNNA é formado por acadêmicos da Universidade do Panamá, que monitoram periodicamente a situação no Panamá em termos de exploração sexual de crianças e adolescentes, a fim de informar e fazer recomendações à CONAPREDES. Ao mesmo tempo, o observatório dissemina o conhecimento sobre o assunto e procura aumentar a conscientização.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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