Conselho Nacional de Políticas Públicas Juvenis
O Conselho Nacional de Políticas Públicas para a Juventude é uma entidade que assessora o governo em questões de juventude e, por sua vez, planeja e implementa políticas nesta área. O Conselho também acompanha a execução do Plano Nacional da Juventude e procura realizar um diagnóstico permanente da realidade da juventude panamenha, que servirá como um insumo na formulação de programas e projetos voltados para a juventude. O Conselho foi criado pelo Decreto Executivo no. 7 de 1999 e é formado por 26 membros, que são representantes de entidades governamentais, do setor privado e da sociedade civil. Entre eles estão 5 Ministros, 5 Diretores de Institutos Governamentais, o Presidente do Conselho de Reitores de Universidades (ou o funcionário por ele designado), 14 membros do Conselho Nacional da Juventude e o Presidente do Comitê Ecumênico Nacional (ou o funcionário que ele designar).
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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