Consultas Cidadãs Municipais
As Consultas Cidadãs Municipais são convocadas pela Prefeitura do Panamá e lideradas pela Diretoria de Serviços ao Cidadão. Entre 2015 e 2017 foram realizadas mais de 50 consultas cidadãs em 17 municípios do distrito do Panamá, nas quais participaram mais de 500 cidadãos. Os cidadãos participam de várias maneiras: debatendo e votando a favor ou contra projetos, elaborando projetos e/ou escolhendo entre vários projetos com base em uma alocação orçamentária pré-estabelecida. A maioria das consultas concentrou-se em projetos de construção de infraestrutura, embora os residentes também tenham discutido projetos culturais, ambientais e de organização territorial.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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