Comissão de Governo Aberto do Panamá 2015-2017
A Comissão de Governo Aberto 2015-2017 é uma instituição criada para monitorar o cumprimento dos compromissos governamentais assumidos no Segundo Plano Nacional de Ação de Governo Aberto; deliberar sobre como melhorar a implementação deste plano; e incorporar novas estratégias e ações de Governo Aberto nesta estrutura. A Comissão foi formada pela Autoridade Nacional para a Transparência e Acesso à Informação (ANTAI), a Autoridade Nacional para a Inovação Governamental (AIG), o Ministério da Presidência, a Fundação Geração Sem Limites (FGSL), o Movimento Independente para o Panamá (MOVIN) e a Organização Sou Afro-Panamenho. Com a contribuição da Comissão de Governo Aberto, a Autoridade Nacional de Transparência preparou relatórios de supervisão avaliando o grau de cumprimento dos compromissos do plano, e os enviou à Comissão para comentários. Apesar de seu propósito inicial, alguns dos objetivos propostos (como a criação de um website de Governo Aberto) não foram alcançados no período estipulado, e a Comissão concentrou-se mais em ajudar na criação do próximo Plano Nacional de Ação do Governo Aberto do que no monitoramento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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