Sistema de Monitoramento Cidadão da Iniciativa de Cidades Emergentes e Sustentáveis
O Sistema de Monitoramento Cidadão da Iniciativa de Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES, sigla em espanhol) é um mecanismo desenvolvido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o objetivo de incentivar a participação cidadã no controle do Plano de Ação Panamá Metropolitano. Através deste sistema, a sociedade civil monitora o grau de implementação das recomendações incluídas no plano. Propõe-se que o monitoramento seja anual, imparcial e técnico, para o qual o BID cria uma agência de cooperação técnica para auxiliar os cidadãos nesta tarefa. Espera-se que este sistema aumente a probabilidade de que os projetos do Plano de Ação levem a mudanças no governo local e no envolvimento dos cidadãos em questões que dizem respeito à sua localidade. Além disso, como a ICES é implementada em várias cidades, o objetivo do Sistema de Monitoramento é gerar indicadores que permitam a comparação entre as cidades.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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