Conselho Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância
O Conselho Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância (CONAIPI) é um órgão criado pelo Poder Executivo do Panamá em 2014 através do Decreto No. 108. O Conselho é comporto por 17 membros: a Primeira Dama da República, que a preside; representantes de 4 Ministérios; o Presidente do Tribunal Eleitoral; representantes do Fundo de Previdência Social; a Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família; o Instituto da Mulher; a Controladoria Geral da República; o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); associações profissionais e de trabalhadores; assim como organizações da sociedade civil, especializadas em questões da primeira infância. Suas funções incluem: liderar a implementação do plano conhecido como a "Rota de Atenção Integral à Primeira Infância" e monitorar o seu cumprimento; gerar mecanismos institucionais que contribuam para a sustentabilidade da política a longo prazo; e operar como um órgão consultivo do Poder Executivo e como um órgão de coordenação interinstitucional sobre questões da primeira infância e acesso aos direitos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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