Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (ODENA) é uma organização não governamental com apoio logístico e técnico da Defensoria do Povo. Seu objetivo é monitorar a situação dos direitos das crianças e adolescentes no país, com o objetivo de monitorar e promover o cumprimento pelo Estado Panamenho das leis internacionais sobre os Direitos da Criança e das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. O ODENA é composto por um Conselho Consultivo Cidadão (9 cidadãos que participam a título pessoal) que dirige a instituição; uma Assembleia Geral composta por 30 associações não governamentais e 4 cidadãos; e uma Secretaria Técnica apoiada pela Diretoria de Unidades Especializadas da Defensoria do Povo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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