Panamá

Panamá Transparente

Panamá Transparente é uma iniciativa implementada por várias organizações da sociedade civil com o apoio do Capítulo Transparência Internacional no Panamá e tem como objetivo monitorar o cumprimento das obrigações de transparência da administração pública. Para promover a responsabilidade governamental, esta iniciativa é dividida em seis seções que monitoram: transparência e acesso a informações on-line, denúncias de corrupção, acompanhamento de solicitações de informações e bancos de dados públicos, acompanhamento de promessas de campanha sobre transparência, transparência municipal e dados abertos. O Panamá Transparente publica relatórios com as conclusões e resultados de suas atividades de monitoramento, a fim de manter os cidadãos informados sobre o progresso e os retrocessos na transparência e na prestação de contas (accountability) no país.

Desenho institucional

?

Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

Quer usar nossos dados? Este é o formato a ser usado em citações:

Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

Gostaria de contribuir para o nosso banco de dados?

Envie um caso