Conselhos de Desenvolvimento Local
Os Conselhos de Desenvolvimento Local são um órgão mais descentralizado do que os Conselhos Comunitários, embora trabalhem com elas na elaboração dos Planos Municipais. Um município pode ter, por exemplo, dez Conselhos de Desenvolvimento Local. Por sua vez, os Conselhos Comunitários credenciam os Conselho de Desenvolvimento Local perante a Prefeitura, estabelecem o processo de seleção de seus membros e aprovam seu regulamento interno. Muitas vezes, os membros são eleitos através de assembleias de cidadãos e permanecem por um mandato fixo. Os Conselhos de Desenvolvimento Local permitem a participação cidadã na tomada de decisões para a organização, coordenação e planejamento do desenvolvimento integral de suas comunidades e municípios.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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