Paraguai

MIDAMOS

MIDAMOS (lit. Meçamos) é uma ferramenta desenvolvida por organizações da sociedade civil para avaliar o desempenho das autoridades, a fim de promover a sua prestação de contas e criar uma série de boas práticas para melhorar a gestão pública. A análise é feita por organizações locais ("agências de classificação autorizadas"), e baseia-se em indicadores pertencentes a cinco eixos diferentes: financeiro, operacional, serviços para os cidadãos, a participação e a gestão legislativa. A partir desses eixos, analisa-se o desempenho dos 17 departamentos do país, e é possível visualizar os indicadores utilizados para a avaliação de cada eixo, além de fazer comparações. Embora usando diferentes eixos, a análise de MIDAMOS também se estende aos conselhos de saúde locais e a algumas organizações não governamentais.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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