Mesa Conjunta do Plano de Governo Aberto
A Mesa Conjunta de Governo Aberto é a instância em que os representantes de instituições governamentais e de organizações da sociedade civil encontram-se para discutir e decidir os compromissos que deverão ser assumidos nos planos do governo aberto, bem como a tomar medidas e acompanhar o cumprimento das mesmas. A discussão é feita em grupos divididos por temas e, uma vez estabelecidos os compromissos, eles são avaliados por um comitê de avaliação constituído por representantes do governo e da sociedade civil. Os resultados da avaliação são devolvidos para os grupos de trabalho da Mesa Conjunta e após uma deliberação final sobre a avaliação, os compromissos definidos são enviados às instituições governamentais correspondentes.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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