Audiências Públicas do Senado
As audiências públicas do Senado são um mecanismo através do qual se promove a participação dos cidadãos no processo legislativo. Elas são abertas a todos os cidadãos a fim de ter em conta as opiniões de todos aqueles que estão interessados em discutir os projetos de lei que o Senado analisa. As Audiências Públicas são anunciadas em uma convocatória, dias antes de serem realizadas. Para acompanhá-las, o site do Senado contém arquivos das audiências.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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