Ña Puá por uma Lei de Participação Cidadã
Ña Puá por una Ley de Participación Ciudadana (lit. por uma Lei de Participação Cidadã) é o nome de um grupo que teve como principal objetivo fazer a Lei de Participação Cidadã tramitar em pelo menos uma das câmaras do Congresso, o que foi conseguido através da advocacia e a implementação de fóruns regionais sobre o estudo e tratamento do projeto de lei, realizados em todo o país. Além disso, conseguiu divulgar o conteúdo da lei em grande escala na imprensa e através de fóruns cidadãos de debate. O grupo é composto por Controladorias Cidadãs de diferentes cidades do país, organizações não governamentais e organizações cidadãs.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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