Mirador Electoral
O projeto "Mirador Electoral" (lit. Mirante Eleitoral) foi criado com o objetivo de monitorar as eleições internas dos partidos e as eleições gerais. O mesmo foi implementado a partir de agosto de 2012 até setembro de 2013, abrangendo o período compreendido entre ambas as campanhas e eleições. Este projeto foi dedicado especificamente a controlar as despesas dos partidos políticos em campanhas políticas e a adequação destas ao regulamento eleitoral. Além disso, o projeto focava-se na promoção do controle cidadão através do recebimento de denúncias nas redes sociais durante as eleições e no apoio à aprovação da lei sobre financiamento político.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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