Paraguai

#Pyrawebs

#Pyrawebs foi uma campanha organizada contra um projeto de lei sobre a conservação de dados da Internet. O nome é uma referência à figura do "pyrague", o nome dado ao informante da polícia durante o regime do general stronista. A campanha foi desenvolvida em vários níveis, a partir de uma leitura cuidadosa do projeto, passando pela tradução a uma linguagem audiovisual amigável das principais falências e críticas à reclamação aos órgãos legislativos através de petições assinadas pelos cidadãos e ONGs especializadas de todo o mundo, bem como através de tweets dirigidos aos senadores e deputados a partir do site da campanha. A campanha também realizou discussões e debates em torno de questões de privacidade e liberdade na Internet, contando com várias pessoas treinadas no assunto para a disseminação de mensagens. As atividades de lobbying também foram efetuadas paralelamente à campanha em redes sociais. Finalmente, o projeto de lei sobre a conservação de dados provenientes da Internet foi rejeitado e a campanha Pyrawebs recebeu vários prêmios pelo seu impacto, inovação e sucesso.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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