Consulta prévia, livre e informada em comunidades indígenas para o projeto PROFINCAS
As consultas prévias, livres e informadas foram realizadas em comunidades indígenas do Chaco para implementar o projeto PROFINCAS "Fazendas de gado em comunidades indígenas" em comunidades indígenas do Chaco. Este projeto visa a superação da pobreza em comunidades indígenas através da pecuária sustentável. As reuniões de consulta com a participação do governador, do Instituto Indígena Paraguaio, a Unidade Técnica do Gabinete Social e dos líderes indígenas locais e conselhos de desenvolvimento. As consultas foram realizadas em resposta ao mandato da Constituição em relação ao direito dos povos indígenas de participar na vida social, política e cultural do país, bem como para responder à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Paraguai através de uma consulta prévia.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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