Sistema Nacional de Facilitadores Judiciais
O Sistema Nacional de Facilitadores Judiciais do Supremo Tribunal de Justiça consiste em uma rede de voluntários eleitos em cada comunidade e capacitados pelo Poder Judiciário com o objetivo de melhorar o acesso à justiça. Os facilitadores judiciais não podem realizar atividades jurisdicionais, mas conectam e encaminham as pessoas da sua comunidade aos serviços de justiça adequados. Além disso, promovem a formação cívico-legal e modos alternativos de resolução de litígios. A missão do programa também se concentra em envolver grupos em situações de vulnerabilidade. O sistema abrange 78% dos municípios do país.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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