Protocolo para um processo de consulta e consentimento com os povos indígenas do Paraguai
O protocolo para um processo de consulta e consentimento com os povos indígenas do Paraguai foi elaborado em oficinas com a participação de homens e mulheres líderes de organizações indígenas de todo o país, articulados pela Federação para a Autodeterminação dos Povos Indígenas. Dada a falta de uma regulamentação clara sobre os processos de consulta e consentimento, e a fim de assegurar a o cumprimento efetivo de normas nacionais e internacionais, o protocolo foi aprovado por líderes indígenas e apresentado ao Instituto Nacional do Indígena. O objetivo final é o seu estudo e sua sanção como lei.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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