Sistema de Alerta Temprana

O Sistema de Alerta Precoce é uma ferramenta de intervenção e prevenção de situações perigosas devido a catástrofes naturais e violações dos direitos humanos em comunidades indígenas. Através deste sistema, as comunidades indígenas não contam apenas com um guia para a prevenção e a intervenção em casos de ameaças, mas também com um mecanismo de denúncias e a comunicação direta com as instituições do Estado. Além disso, a ferramenta oferece um sistema de documentação para a elaboração de relatórios periódicos sobre as situações de perigo e a resposta (ou falta dela) por parte do Estado. A ferramenta foi o resultado de um processo participativo que começou com o trabalho de um grupo de líderes de organizações indígenas pertencentes à Federação pela Autodeterminação dos Povos Indígenas. No primeiro momento de reflexão e de análise também foi realizada a formação de formadores, que levou à segunda fase, que consistiu na realização de 12 assembleias participativas em ambas as regiões do país, das quais 800 representantes de diferentes comunidades indígenas. Houve esforços para que a representação fosse equitativa e representativa das diferentes camadas das comunidades. Os diagnósticos elaborados nas assembleias foram o principal contributo para a preparação do protocolo do Sistema de Alerta Precoce.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

single

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

cidadãos  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social

Fontes

• https://www.fapi.org.py/